Declaração de proteção de dados
A presente declaração de proteção de dados aplica-se a todos os nossos contratantes, futuros contratantes, visitantes do nosso sítio Web e quaisquer outros terceiros com quem a sociedade de responsabilidade limitada «Verbandskëscht» tenha relações e cujos dados pessoais sejam tratados por esta (doravante designados por «vocês»).
Na sequência da entrada em vigor, em 25 de maio de 2018, do Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE, doravante designado por «RGPD», gostaríamos de o informar sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
A sociedade de responsabilidade limitada «Verbandskëscht» tem a sua sede social em 5, rue de Turi, L-3378 Livange e está inscrita no Registo Comercial e das Sociedades do Luxemburgo com o número B163544 (doravante designada «Verbandskëscht»).
Em conformidade com o RGPD, a Verbandskëscht é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
A base jurídica
A base jurídica principal para o tratamento dos seus dados pessoais pode ser, entre outras, a boa execução da nossa relação contratual ou, respetivamente, o estabelecimento dessa relação contratual.
O tratamento dos seus dados pessoais também pode basear-se no seu consentimento (como, por exemplo, a inscrição na nossa newsletter ou o contacto connosco através do nosso site). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. No entanto, se o tratamento dos seus dados pessoais se basear, paralelamente, noutra base jurídica, a revogação do seu consentimento não terá, em princípio, qualquer impacto no tratamento efetuado pela Verbandskëscht (ou, pelo menos, não em todo o tratamento).
Dados pessoais que possam vir a ser recolhidos e tratados
- Nome próprio e apelido
- Morada
- Data e local de nascimento
- Número de segurança social
- Fotografia e/ou qualquer outra reprodução sua
- Dados médicos e paramédicos necessários para o seu tratamento clínico
A recolha de dados pessoais
Os dados pessoais serão recolhidos, por exemplo, aquando do seu primeiro contacto com a Verbandskëscht, quando preencher formulários ou quando comunicar connosco, por exemplo, por telefone ou por e-mail, e, além disso, no âmbito da relação contratual que mantém com a Verbandskëscht.
A finalidade e o tratamento/utilização dos dados pessoais
A Verbandskëscht recolhe dados pessoais principalmente para poder cumprir na íntegra as suas obrigações contratuais perante as partes contratantes, para poder enviar newsletters às pessoas interessadas e, respetivamente, para responder às diversas questões que estas possam colocar.
Consequentemente, a Verbandskëscht conservará os dados, nomeadamente em formato eletrónico e exclusivamente para fins profissionais; estes podem ser armazenados ou transferidos para qualquer outro local de trabalho da Verbandskëscht, para um subcontratante ou outra parte contratante da Verbandskëscht, bem como para qualquer administração ou autoridade pública, sempre que se apliquem obrigações legais, etc. se apliquem à Verbandskëscht, ou quando a transferência estiver em conformidade com a finalidade do tratamento para a qual os dados foram entregues à/recolhidos pela Verbandskëscht.
Os dados recolhidos serão conservados por um período que não exceda o necessário para a concretização das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo do direito da Verbandskëscht de conservar determinados dados por um período mais longo devido a obrigações legais/regulamentares que se aplicam à Verbandskëscht, ou devido a situações excecionais que justifiquem uma conservação mais prolongada (processos judiciais, etc.).
Quem terá acesso aos seus dados pessoais?
Dependendo dos dados em questão, as pessoas que ocupam os seguintes cargos irão tratar os dados pessoais:
- Pessoal de saúde
- Pessoal administrativo
- Coordenadores de saúde
Direitos
Os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:
- o direito de ser devidamente informado sobre a utilização e o tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o RGPD;
- o direito de aceder aos dados pessoais, em conformidade com o RGPD;
- o direito de retificar os dados pessoais, o direito de exigir o apagamento dos dados pessoais, desde que as restrições e obrigações legais aplicáveis à Verbandskëscht não entrem em conflito com tal pedido;
- o direito de obter, em situações específicas previstas no RGPD, a restrição do tratamento, de modo a que os dados pessoais só possam ser tratados com o consentimento do titular dos dados (sem prejuízo do nosso direito de armazenar os dados em conformidade com a lei de proteção de dados). O exercício deste direito não tem impacto nos tratamentos anteriores;
- o direito do titular dos dados de receber, em situações específicas previstas no RGPD, todos os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenham sido fornecidos por si à Verbandskëscht, bem como de transferir esses dados para outro responsável pelo tratamento (direito à portabilidade dos dados). A Verbandskëscht reserva-se o direito de cobrar uma taxa por essa transferência, nomeadamente em caso de pedidos frequentes e/ou de pedidos considerados excessivos em termos de volume de dados a transferir. A pessoa em causa deverá informar a Verbandskëscht por escrito, em tempo útil antes do termo do contrato, caso pretenda exercer este direito. Caso contrário, a Verbandskëscht não poderá ser responsabilizada pela eliminação dos dados pessoais; e
- o direito, sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso a pessoa em causa considere que foi vítima de uma violação no tratamento dos seus dados pessoais.
Site
A Verbandskëscht é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu sítio Web (o «Sítio»).
Para navegar no Site, o visitante não precisa de divulgar dados pessoais que lhe digam respeito. No entanto, se o visitante solicitar publicações ou outras informações, se se inscrever na lista de distribuição para receber as nossas newsletters e/ou preencher o formulário de contacto, a Verbandskëscht recolherá dados pessoais identificáveis.
Os dados pessoais assim recolhidos podem incluir informações fornecidas pelo visitante, tais como nomes, moradas, endereços de e-mail, números de telefone e de fax, bem como quaisquer outras informações pessoais identificáveis comunicadas pelo visitante diretamente no nosso Site ou indicadas em qualquer documento que nos seja enviado neste contexto.
Sempre que o utilizador visita o Site, determinados dados técnicos (os «Dados Técnicos») são automaticamente registados num ficheiro específico no servidor do Site. Os Dados Técnicos podem incluir, sem que esta enumeração seja exaustiva, o endereço IP, o fornecedor de acesso à Internet, o sistema operativo e o tipo de navegador utilizado pelo visitante, a data e a hora de acesso ao Site, a(s) página(s) visitada(s) e o volume de dados transferidos. A Verbandskëscht analisa os Dados Técnicos para fins estatísticos, bem como para a gestão e melhoria do Site. Os Dados Técnicos recolhidos não serão, em caso algum, utilizados pela Verbandskëscht para efetuar a criação de perfis dos visitantes do Site, de modo a que o anonimato de cada visitante seja salvaguardado. Os Dados Técnicos não serão transmitidos a terceiros.
Alteração da presente Declaração
A Verbandskëscht reserva-se o direito de alterar a presente declaração a qualquer momento e por qualquer motivo. Para se manter informado sobre a forma como a Verbandskëscht protege os dados pessoais dos titulares dos dados, recomendamos que consulte periodicamente a presente declaração no site da Verbandskëscht: www.vbk.lu.
Detalhes de contacto
Quaisquer questões e pedidos relativos aos dados pessoais devem ser dirigidos para info@vbk.lu
